Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Servidor Público
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais.
Indexação
capacitação servidores saúde sinais
Observação
MEMO Nº 082/2020-CMM Manacapuru-AM, 16 de março de 2020.
Através do presente, informo a Vossa Senhoria a respeito do Projeto de Lei Municipal n° 011/2020, foi declarado prejudicado em atenção ao art. 8º da Lei Municipal nº 177/2012, haja vista que existem neste Parlamento a Lei Municipal, conflitando com o projeto.
Desta forma, em atenção a Lei Municipal nº 177/2012, e art. 234 §2º I do Regimento Interno desta Casa, o projeto será arquivado.
Através do presente, informo a Vossa Senhoria a respeito do Projeto de Lei Municipal n° 011/2020, foi declarado prejudicado em atenção ao art. 8º da Lei Municipal nº 177/2012, haja vista que existem neste Parlamento a Lei Municipal, conflitando com o projeto.
Desta forma, em atenção a Lei Municipal nº 177/2012, e art. 234 §2º I do Regimento Interno desta Casa, o projeto será arquivado.