Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 1 de 2020 | Aprovado por unanimidade | 12/02/2020 (Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2020
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
12/02/2020
Data Fim Prazo
17/02/2020
Status
Aprovado por unanimidade
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer Nº 002/2020 – CLJRF/CMM da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Manacapuru, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020, da Mesa Diretora, “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao senhor Edmilton Brito de Mello, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”.