Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026 - 24/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026)

Relatoria

Comissão

CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 16 de 2026

Data Designação

24/03/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Amiraldo Pereira

Motivo Fim Relatoria