Ofício Legislativo - Ofício nº 032/2019-CLJRF-CMM de 06/08/2019 por Presidente da Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 106 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício nº 032/2019-CLJRF-CMM
Data
06/08/2019
Autor
Presidente da Comissão de Justiça
Ementa
A
PROCURADORIA JURÍDICA
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Manacapuru. AM
Ref.: Projeto de Lei Municipal n° 106/2019
Prezado(as) Senhor(as),
1. Cumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Senhoria que encontra-se em tramitação nesta Comissão o Projeto de Lei Municipal n° 106/2019 do Executivo Municipal que “Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba Km 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8”, conforme cópia anexa.
2. Desta forma, solicito que essa Instituição, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, se manifeste quanto ao mérito e apresente a CLJRF seu posicionamento sobre o assunto, bem como documentos (pareceres) sobre o mérito, para que possamos dar continuidade ao trâmite da matéria.
PROCURADORIA JURÍDICA
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Manacapuru. AM
Ref.: Projeto de Lei Municipal n° 106/2019
Prezado(as) Senhor(as),
1. Cumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Senhoria que encontra-se em tramitação nesta Comissão o Projeto de Lei Municipal n° 106/2019 do Executivo Municipal que “Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba Km 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8”, conforme cópia anexa.
2. Desta forma, solicito que essa Instituição, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, se manifeste quanto ao mérito e apresente a CLJRF seu posicionamento sobre o assunto, bem como documentos (pareceres) sobre o mérito, para que possamos dar continuidade ao trâmite da matéria.
Indexação
Texto Integral