Memorando Legislativo - MEMO/Nº. 001/2020-CLJRF/CMM. de 19/02/2020 por Presidente da Câmara (Parecer CLJRF/CMM nº 11 de 2020)

Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria para análise, em regime de urgência em razão no término do prazo no dia, orientações cabíveis e parecer jurídico, VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 117_A/2019 autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão da área de terras e benfeitorias que especifica pertencentes ao Patrimônio Municipal de Manacapuru, a empresa J de Souza Cruz EPP (Fruit Bom)”, recebido nesta Comissão em 04/02/2020.