Autógrafo - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 230/2019. de 05/04/2020 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 230 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 230/2019.

Data

05/04/2020

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de diploma em braile aos alunos com deficiência visual. (com emenda)

Indexação