Memorando Legislativo - MEMO/Nº. 005/2020-CLJRF/CMM. de 19/02/2020 por Presidente da Comissão (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 230 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando Legislativo
Nome
MEMO/Nº. 005/2020-CLJRF/CMM.
Data
19/02/2020
Autor
Presidente da Comissão
Ementa
Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria para análise, orientações cabíveis e parecer jurídico, sobre o Projeto de Lei Municipal n° 230/2019, Vereador Charlinho, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de diploma em braile aos alunos com deficiência visual”, recebido nesta Comissão.
Indexação
Texto Integral