Memorando Legislativo - MEMO/Nº. 003/2020-CLJRF/CMM. de 19/02/2020 por Presidente da CLJRF (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 225 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando Legislativo
Nome
MEMO/Nº. 003/2020-CLJRF/CMM.
Data
19/02/2020
Autor
Presidente da CLJRF
Ementa
Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria para análise, orientações cabíveis e parecer jurídico, sobre o Projeto de Lei Municipal n° 225/2019, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira”, recebido nesta Comissão.
Indexação
Texto Integral