Ofício Legislativo - Ofício nº 857/2019-CMM de 17/10/2019 por Presidente da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 106 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício nº 857/2019-CMM
Data
17/10/2019
Autor
Presidente da Câmara Municipal
Ementa
A sua Senhoria o Senhor,
JOSÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Governo
Manacapuru. AM
Ref.: RESPOSTA AOS OFÍCIOS/NºS. 587, 823, 851/2019-CMM
Senhor Secretário,
1. Ao cumprimentá-lo cordialmente, solicito a Vossa Senhoria que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, especificamente ao Departamento de Terras do Município que atenda as manifestações desta Câmara, conforme especificação a seguir:
1.1 Em 10/10/2019, foi entregue OFÍCIO/Nº. 823/2019-CMM ao Diretor do Departamento de Terras referente ao Projeto de Lei Municipal n° 106/2019 do Executivo Municipal que “Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba Km 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8”.
1.2 Em 14/10/2019, foi entregue OFÍCIO/Nº. 851/2019-CMM ao Diretor do Departamento de Terras referente ao Projeto de Lei Municipal N° 142/2019, do Executivo Municipal que ‘Altera a Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade o município de Manacapuru, e dá outras providências”.
2. Os ofícios ora mencionados, tratam de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que estão em tramitação nesta Casa, ocorre que as informações e documentações solicitadas, são importantes para análise das comissões e dos vereadores, e até a presente data não recebemos qualquer demanda.
3. Solicitamos ainda resposta ao OFÍCIO/Nº. 587/2019-CMM de 07/08/2019, também enviado ao Diretor do Departamento de Terras, e não foi respondido.
4. Diante do exposto, esperamos o apoio dessa Secretaria, haja vista que a interação dos órgão é necessário para o bom funcionamento de todas as entidades.
JOSÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Governo
Manacapuru. AM
Ref.: RESPOSTA AOS OFÍCIOS/NºS. 587, 823, 851/2019-CMM
Senhor Secretário,
1. Ao cumprimentá-lo cordialmente, solicito a Vossa Senhoria que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, especificamente ao Departamento de Terras do Município que atenda as manifestações desta Câmara, conforme especificação a seguir:
1.1 Em 10/10/2019, foi entregue OFÍCIO/Nº. 823/2019-CMM ao Diretor do Departamento de Terras referente ao Projeto de Lei Municipal n° 106/2019 do Executivo Municipal que “Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba Km 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8”.
1.2 Em 14/10/2019, foi entregue OFÍCIO/Nº. 851/2019-CMM ao Diretor do Departamento de Terras referente ao Projeto de Lei Municipal N° 142/2019, do Executivo Municipal que ‘Altera a Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade o município de Manacapuru, e dá outras providências”.
2. Os ofícios ora mencionados, tratam de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que estão em tramitação nesta Casa, ocorre que as informações e documentações solicitadas, são importantes para análise das comissões e dos vereadores, e até a presente data não recebemos qualquer demanda.
3. Solicitamos ainda resposta ao OFÍCIO/Nº. 587/2019-CMM de 07/08/2019, também enviado ao Diretor do Departamento de Terras, e não foi respondido.
4. Diante do exposto, esperamos o apoio dessa Secretaria, haja vista que a interação dos órgão é necessário para o bom funcionamento de todas as entidades.
Indexação
Texto Integral