Ofício Legislativo - Ofício nº 043/2019-CLJRF-CMM de 21/07/2019 por Presidente da Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 106 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício nº 043/2019-CLJRF-CMM
Data
21/07/2019
Autor
Presidente da Comissão de Justiça
Ementa
A
PROCURADORIA JURÍDICA
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Manacapuru. AM
Ref.: Projeto de Lei Municipal n° 106/2019
Prezado(as) Senhor(as),
1. Cumprimentando-o cordialmente, reitero a solicitação exposta no OFÍCIO/Nº. 032/2019-CLJRF-CMM de 06 de agosto de 2019, o qual requer manifestação quanto ao mérito e apresente a CLJRF seu posicionamento sobre o assunto, bem como documentos (pareceres) sobre o Projeto de Lei Municipal n° 106/2019 do Executivo Municipal que “Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba Km 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8”.
2. Desta forma, solicito que no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, se manifeste de maneira clara que a área é pertencente ao município, encaminhando pareceres ou outros documentos emitidos pelos órgãos estaduais sobre a transferência ou qualquer documento que trate sobre o tema, para que possamos dar continuidade ao trâmite da matéria.
PROCURADORIA JURÍDICA
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Manacapuru. AM
Ref.: Projeto de Lei Municipal n° 106/2019
Prezado(as) Senhor(as),
1. Cumprimentando-o cordialmente, reitero a solicitação exposta no OFÍCIO/Nº. 032/2019-CLJRF-CMM de 06 de agosto de 2019, o qual requer manifestação quanto ao mérito e apresente a CLJRF seu posicionamento sobre o assunto, bem como documentos (pareceres) sobre o Projeto de Lei Municipal n° 106/2019 do Executivo Municipal que “Autoriza a transferência, ao Estado do Amazonas, da Estrada do Membeca, que liga a Rodovia Estadual AM 352 à Cidade de Caapiranga no trecho entre o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Iranduba Km 5,5 e o ponto de fronteira dos Municípios de Manacapuru/Caapiranga KM 51,8”.
2. Desta forma, solicito que no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, se manifeste de maneira clara que a área é pertencente ao município, encaminhando pareceres ou outros documentos emitidos pelos órgãos estaduais sobre a transferência ou qualquer documento que trate sobre o tema, para que possamos dar continuidade ao trâmite da matéria.
Indexação
Texto Integral