Requerimento de Urgência nº 11 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência

Ano

2022

Número

11

Data de Apresentação

19/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Mensagem nº 019 de 07 Novembro de 2022. DA: Prefeitura Municipal de Manacapuru/ Gabinete do Prefeito. Assunto: Submeto à elevada deliberação de Vossa Senhorias o presente Projeto de Lei, que visa a Unificação das Leis Municipais de nº 395 de 04 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre a organização do Quatro de Pessoal (cargos e salários) do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação no Trânsito e Transporte de Manacapuru-INTRANS e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Dezembro de 2022