Indicação Legislativa nº 79 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação Legislativa

Ano

2020

Número

79

Data de Apresentação

25/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – MARIO DE MELLO, SUGERINDO: PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS COMO DESPESAS, CONTRATOS, PRINCIPALMENTE NESSE PERÍODO DE CALAMIDADE NA SAÚDE DO MUNICÍPIO, ONDE AS LICITAÇÕES SÃO DISPENSADAS FICANDO ASSIM OS COFRES PÚBLICOS VULNERÁVEIS A FARRA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Junho de 2020