Indicação Legislativa nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, COM CÓPIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – MARIO DE MELLO, SUGERINDO: PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS COMO DESPESAS, CONTRATOS, PRINCIPALMENTE NESSE PERÍODO DE CALAMIDADE NA SAÚDE DO MUNICÍPIO, ONDE AS LICITAÇÕES SÃO DISPENSADAS FICANDO ASSIM OS COFRES PÚBLICOS VULNERÁVEIS A FARRA.
Indexação
Observação