Indicação Legislativa nº 202 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2022
Número
202
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPAM), SUGERINDO, PROVIDÊNCIAS RELATIVO A MULTAS, JUROS, E OUTRAS SANÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, ASSIM COMO IRREGULARIDADES NAS NOTIFICAÇÕES INSPEÇÕES DA MEDIÇÃO E NO PADRÃO DE ENTRADA DA UNIDADE CONSUMIDORA DOS USÚARIOS DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S/A, NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Indexação
Observação