Indicação Legislativa nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, A JUÍZA TITULAR DA VARA DE TRABALHO 11º REGIÃO DE MANACAPURU - YONE SILVA GURGEL CARDOSO, SUGERINDO: PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTÃO ENVOLVIDOS NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICIPIO DE MANACAPURU CONFORME O ART.68 DA LEI FEDERAL Nº 8.112/1990. QUE TRATA SOBRE RENUMERAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS OU COM RISCO DE CONTAMINAÇÃO.
Indexação
Observação