Emenda a Projeto nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
28/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
1
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda a Projeto
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei Municipal n° 043/2020, do Executivo Municipal, “Institui regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água pelo Serviço Autônomo de Abastecimento e Esgoto – SAAE, em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”.
Indexação
Observação