Parecer CLJRF/CMM nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária: Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pela manutenção do veto Total ao Projeto de Lei Nº 235/2021: do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua, e dá outras providências”;
Indexação
Observação