Razões do Veto Municipal nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto Municipal
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária: Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Número
243
Ano
2021
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 243/2021: de autoria do Vereador Willace Sapo, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol.”
Indexação
Observação