Parecer CLJRF/CMM nº 192 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer CLJRF/CMM

Ano

2021

Número

192

Data de Apresentação

18/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Após analisar o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal n.º 084/2021, “Dispões sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo Coronavírus, aos professores e demais servidores da educação e dá outras providências”, de autoria do Vereador Tchuco Benício, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela MANUTENÇÃO do referido Veto.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Outubro de 2021