Parecer CLJRF/CMM nº 186 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2021
Número
186
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Após analisar o Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2021, Ver. Júnior De Paula que “Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Jamil Seffair, ao Sr Wilson dos Santos da Silva, Professor da Rede Municipal”, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.
Indexação
Observação