Parecer CESASPF/CMM nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CESASPF/CMM
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao Projeto De Lei Municipal Nº 074/2021, do Vereador Júnior De Paula, “Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam Pessoas com Deficiência ou Pessoa Idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino de Manacapuru mais próxima de sua residência”.
Indexação
Observação