Parecer CLJRF/CMM nº 154 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2021
Número
154
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Após analisar o Projeto de Lei Municipal Nº 167/2021, do Ver. Tchuco Benício, “Institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Manacapuru”, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do novo Decreto.
Indexação
Observação