Parecer CLJRF/CMM nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Após analisar o Projeto de Lei Municipal nº 138/2021, do Vereador Tchuco Benício, Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de Manacapuru antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.
Indexação
Observação