Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/06/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Município de Manacapuru
Indexação
Observação
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA:
Art. 141. Quando o projeto receber parecer contrário, quanto ao mérito, de comissão permanente, deverá o Plenário deliberar primeiro sobre o parecer.
...
§3º Se o Plenário acolher o Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto deverá ser arquivado, se discordar segue o Projeto para deliberação, quanto ao mérito.
Art. 141. Quando o projeto receber parecer contrário, quanto ao mérito, de comissão permanente, deverá o Plenário deliberar primeiro sobre o parecer.
...
§3º Se o Plenário acolher o Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto deverá ser arquivado, se discordar segue o Projeto para deliberação, quanto ao mérito.