Indicação Legislativa nº 420 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2021
Número
420
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) – ROSINALDO MOURA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, SOLICITANDO A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, DESTACANDO ÀS LEIS E ARTIGOS DE AMPARO AO IDOSO, LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, ART. 39, À LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, ART. 3, BEM COMO À FISCALIZAÇÃO E APLICABILIDADE.
Indexação
Observação