Parecer CLJRF/CMM nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Municipal Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional do município de Manacapuru, e dá outras providências” e consequentemente SUBSTITUTIVO Nº 002/2021, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2021, do Vereador Wanderley Barroso. Parecer opinando pela INADMISSIBILIDADE da nova lei.
Indexação
Observação