Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 40 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando na Pauta para Deliberação |
| 09/06/2026 | CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão: Favorável |
| 02/06/2026 | Plenário - PLEN | CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/06/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 19/05/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 13/05/2026 | Secretaria Administrativa - SECADM | Gabinete da Presidência - GABPRES | Análise de prejudicidade. |