Parecer CLJRF/CMM nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE MAIO DE 2026, do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal n. 1.918 de 09 de janeiro de 2026, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação