Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 33 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/06/2026 | Plenário - PLEN | Executivo Municipal - PREF | Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica |
| 15/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Segunda discussão e votação: Maioria Simples |
| 09/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples |
| 08/06/2026 | CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão: Favorável |
| 01/06/2026 | Plenário - PLEN | CESASPF - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/06/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 04/05/2026 | Secretaria Administrativa - SECADM | Gabinete da Presidência - GABPRES | Análise de prejudicidade. |