Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Executivo Municipal - PREF | Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Única discussão e votação |
| 10/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Favorável |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado pedido de urgência |
| 10/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/03/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Plenário - PLEN | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 05/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Jurídica - AJ | Análise de prejudicidade. |