Indicação Legislativa nº 114 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2026
Número
114
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, SUGERINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS NORMATIVAS VISANDO TORNAR OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE COMANDA AO CONSUMIDOR E DISCIPLINAR A COBRANÇA DE TAXA PELO CONSUMO DE BEBIDAS TRAZIDAS PELO CLIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Indexação
Observação