Indicação Legislativa nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE MANACAPURU – VALCILEIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – DR. DAVID TAYAH, SUGERINDO O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL (IFA) PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), QUE É REGULAMENTADO PRINCIPALMENTE PELA LEI Nº 12.994/2014, QUE CRIOU O INCENTIVO, E MAIS RECENTEMENTE, PELA LEI 14.536/2023, QUE OS RECONHECEU FORMALMENTE COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Indexação
Observação