Requerimento Legislativo nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU-VALCILÉIA FLORES MACIEL, AO DIRETOR- PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS- CLEITMAN RABELO COELHO, SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO, COMO PREVÊ A LEI MUNICIPAL DE Nº. 160 DE 10 DE AGOSTO DE 2011, PRINCIPALMENTE E ESPECIFICAMENTE NO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL MEDIANTE O ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO PELOS CONDUTORES.
Indexação
Observação