Requerimento Legislativo nº 391 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2021
Número
391
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE – MARCELO QUEIROGA, AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR - OMAR AZIZ, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU - BETANAEL DA SILVA D`ANGELO, SOLICITANDO O ENVIO DE CONTRACEPTIVOS (DIU, T, CU), CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO E IMPLANON DE ETONOGESTREL, PARA QUE O MUNICÍPIO DE MANACAPURU POSSA ATENDER A LEI MUNICIPAL 583 DE 23 DE MAIO DE 2019.
Indexação
Observação