Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 168 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/11/2025 | Executivo Municipal - PREF | Arquivo - ARQ | Norma Jurídica Sancionada |
| 04/11/2025 | Plenário - PLEN | Executivo Municipal - PREF | Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica |
| 04/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Segunda discussão e votação: Maioria Simples |
| 27/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples |
| 21/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando na Pauta para Deliberação |
| 21/10/2025 | CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão: Favorável |
| 29/09/2025 | Plenário - PLEN | CMADSGRH - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/09/2025 | Secretaria Administrativa - SECADM | Plenário - PLEN | Aguardando distribuição para as Comissões |