Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 166 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/10/2025 | Plenário - PLEN | Executivo Municipal - PREF | Aguardando Veto ou Sanção da Norma Jurídica |
| 07/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Segunda discussão e votação: Maioria Simples |
| 06/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em Primeira discussão e votação: Maioria Simples |
| 29/09/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando na Pauta para Deliberação |
| 29/09/2025 | CDHCAIPD - Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão: Favorável |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | CDHCAIPD - Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade |
| 08/09/2025 | Plenário - PLEN | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/09/2025 | Secretaria Administrativa - SECADM | Plenário - PLEN | Aguardando distribuição para as Comissões |