Parecer CLJRF/CMM nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CLJRF/CMM
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061/2025, autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Dispõe sobre a vedação à contratação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Manacapuru, de servidores comissionados e de cargo de confiança condenados por crimes de violência contra a mulher, com sentença transitada em julgado”.
Indexação
Observação