Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 144 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2024
Número
144
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a utilização de equipamentos de amplificação sonora, caixas de som, alto-falantes, instrumentos musicais, e similares nas praças, parques, pontos turísticos e vias públicas do Município de Manacapuru
Indexação
Observação