Requerimento Legislativo nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, SUGERINDO A RENOVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N°. 352 ̸2016 E LEI N°. 392 ̸2017. “ALTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DO TERRENO QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO DO AMAZONAS – SEAP ̸ AM”. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) ANOS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO, CONFORME ART. 3° DA LEI N°. 352 ̸ 2016.
Indexação
Observação