Parecer CLJRF/CMM nº 132 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer CLJRF/CMM

Ano

2024

Número

132

Data de Apresentação

21/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Favoravel ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2024, do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) Unidades de Ponto de Atendimento (postos) e Hospital no município de Manacapuru”.

    Indexação

    Observação