Indicação Legislativa nº 153 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2024
Número
153
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, COM CÓPIA A SEMMA - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO, O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 433 DE 02 DE ABRIL DE 2018, NO QUE DIZ RESPEITO A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação