Requerimento Legislativo nº 515 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2024
Número
515
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) – JOSÉ LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFIN) – CARLOS ANDRÉ, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS MEDIDAS LEGAIS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELO EXECUTIVO PARA APLICAÇÕES DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES, ASSEGURADAS NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA E GARANTIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Indexação
Observação