Requerimento Legislativo nº 1014 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2023
Número
1014
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, COM CÓPIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANACAPURU – DRA. TÂNIA MARIA AZEVEDO FEITOZA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) – PAULO TEIXEIRA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) – ADANOR PEREIRA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFIN) – CARLOS ANDRÉ, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, AO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – (ACS), AO SINDICATO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – (ACE), SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA, ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2023, PARA DEBATER SOBRE:
A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE). ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2006,
ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE ACORDO A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE
PÚBLICA, ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2023, PARA DEBATER SOBRE:
A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE). ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2006,
ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE ACORDO A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE
Indexação
Observação