Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cigarros
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/04/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe no âmbito do Município de Manacapuru sobre a proibição de consumo de cigarros nas calçadas em torno de hospitais, escolas e terminais de ônibus, e dá outras providências.
Indexação
proibição cigarros calçadas
Observação