22ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (04/05/2026), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos.

Ata da Sessão Ordinária do dia 28/04/2026, aprovada por unanimidade, sem alteração.

MENSAGEM N.º 15 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Do: Gabinete da Prefeita REF.: Submeto à apreciação desta douta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei, que visa “Altera a Lei Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026, autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.””

REQUERIMENTOS NºS 1298, 1299, 1300, 1301, 1302/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: desobstrução do bueiro localizado na Rua Marcílio Dias, cruzamento com a Avenida Barão Do Rio Branco, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza para as áreas externas do hospital geral, especificamente na área dos fundos da unidade, entorno do estacionamento de funcionários. reposição de tampa da caixa de drenagem pluvial, localizada nas imediações da entrada do estacionamento dos funcionários do hospital geral. serviços de capina e limpeza para a Rua Benedito Caggy, Bairro São José. manutenção na lâmpada do poste de iluminação pública, situado na Travessa Acariquara, em frente do número 1778, São José. REQUERIMENTO Nº 1335/2026, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: mutirão de limpeza em toda a extensão da Comunidade Santa Maria - Exata km 88, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1336/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: saneamento básico, reconstrução de calçada, e fechamento de crateras abertas, em toda extensão na Rua Terezinha Teles, Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTOS NºS 1338, 1339, 1340/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: tapa buracos na Travessa Geraldo Valente, localizada no Bairro da Correnteza. reparos na iluminação pública na Rua Angelus Figueira, localizada no Bairro da Correnteza. tapa buracos na Rua Afonso Pena, localizada no Bairro Da Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 1348, 1349, 1350, 1351, 1352/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: retirada de entulho na Rua Pesqueiro, Bairro De Correnteza. recapeamento asfáltico por toda extensão da estrada da Extramar, Bairro Novo Manacá. visita técnica em todas as residências no Bairro da Correnteza em áreas afetadas pela enchente, afim de estabelecer mecanismo para minimizar os impactos decorrentes pela subida das águas. recapeamento asfáltico na Rua Angelus Figueira, Bairro de Correnteza. capina e limpeza na Rua Vasconcelos, Bairro Novo Manacá. REQUERIMENTOS NºS 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: manutenção asfáltica (tapa-buracos/recapeamento) para o endereço localizado na Avenida João XXIII, esquina com Rua Valdemar Pedrosa, Bairro de São Francisco; desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Manoel Barroso, esquina com Rua Coronel Madeira, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Regina Fernandes esquina com a rua Joaquina Alexandre, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. serviço de capinagem, limpeza e retirada de entulhos para o endereço localizado na Rua Arapapá, Bairro Da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru/Am. desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Avenida Ribeiro Júnior, Centro, ao lado do cartório do 2º ofício, nesta cidade de Manacapuru. desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na rua arapapá, esquina com Avenida Gilberto Mestrinho, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1369, 1370, 1371/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: serviço de limpeza na Rua André Gusmão, no Bairro de São João do Miriti, no município de Manacapuru. tapa-buracos na rua papagaio, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Papagaio, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: intervenção imediata da área de risco na estrada da estramar no Bairro Novo Manacá. melhorias no sistema de esgoto espaço comercial, shopping do sol serviço de drenagem, no Bairro São José, Rua Maurício da Cunha Freire. uma rota de transporte escolar terrestre da Comunidade Rei Davi - Calado, zona rural de Manacapuru. melhorias do ramal da Comunidade Rei Davi - Calado. melhorias do ramal da Comunidade São José - Calado. manutenção dos banheiros do shopping do sol. REQUERIMENTOS NºS 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: implantação de sinalização viária no ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. pavimentação asfáltica do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. recuperação do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. tapa-buracos no trecho pavimentado do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. serviço de limpeza e roçagem das laterais do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. pavimentação asfáltica para a Rua Augusto Lemos Coelho, no Bairro Terra Preta. MOÇÃO Nº 027/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: moção de parabenização à Policlínica Delphina Rinaldi Abdel Aziz pela contratação de novos especialistas. INDICAÇÃO Nº 331/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: materiais específicos de trabalho, para o centro de convivência da família e fortalecimento – CCFV, Raimundo Lima da Silva Amadeu Lima, o mesmo fica atrás do Residencial Ataliba, no Bairro Monte Cristo. INDICAÇÕES NºS 332, 333/2026, Ver. IVAN 19: medidas estratégicas de fortalecimento, modernização e valorização do setor pesqueiro. realização de melhorias na Rua Engenheiro Hélio Tosta, localizada no Bairro Morada do Sol, especialmente no trecho onde está situado o abrigo de crianças Dona Bia. INDICAÇÃO Nº 339/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: instalação de um semáforo, entre as ruas Daniel Simões e Benjamim Roberto, no Bairro São José nas proximidades da Emef Beatriz Da Silva Bezerra. INDICAÇÃO Nº 340/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: regularidade da visita do agente de saúde - Ramal do Calado - Comunidade Monte Horebe.

REVOGADO

NÃO HOUVE

Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Que o início da semana possa ser abençoado pra todos nós com relação ao nosso trabalho e poder representar da melhor forma possível o nosso povo que é merecedor do nosso compromisso. Começando por uma indicação onde nós pedimos lá pra comunidade Monte Horebe a visita regulamentar de um agente de saúde, pois estivemos na comunidade e fomos informados que o agente de saúde demora até seis meses pra visitar as famílias, estamos pedindo através dessa indicação que o poder público possa colocar um agente de saúde, que tenha compromisso como nosso povo pra facilitar a vida das pessoas que precisam. Tivemos na EXTRAMAR, na rua no canto da subestação onde tem uma cratera que não tem mais tamanho, várias casa já foram retiradas outra estão rachadas e nós pedimos interversão urgente, que está colocando em risco a vida de crianças, idosos e pessoas que necessitam daquele local pra morar, algumas pessoas que estão saindo daquela área de risco não estão conseguindo alugar as casa pelo fato da assistente social ter um aluguel social apenas de seiscentos reais e que estamos pedindo que providencias sejam tomadas nesse sentido para que possamos dá uma resposta ao povo que precisa do nosso apoio, estivemos em visita ao shopping do sol e vários comerciantes que ali trabalham que precisa urgentemente de uma reforma nos banheiros daquele centro comercial que é usado muito pelo nosso povo pra fazer as suas compras, também a rede de esgoto que está comprometida pelos ratos e outras coisas que foram relatadas, estamos pedindo a solicitação dos pares e apoio para que o poder público possa intervir a pedido dos nossos comerciantes e trabalhadores, tivemos no ramal Rei Davi, que está em estado de calamidade, várias reuniões já foram feitas, como outros ramais também que está necessitando com urgência de reparos de pavimentação, tivemos também no ramal Volta Amor ali na comunidade São José, onde tivemos uma reunião com nosso povo, fiscalizamos a situação deplorável que aquele ramal se encontra sem nem uma condição de tráfico de moto, nem de bicicleta no ramal que também é produtivo, nem a van das crianças não pode passar, muitas vezes tem que descer pra empurrar como já foi relatado, dito isso senhores que falamos dessas situações que se faz necessário de uma forma efetiva do poder público, para que possamos dar uma resposta a esse povo e que Deus possa nos abençoar numa semana produtiva de trabalho, muito obrigado”. Segunda oradora, vereadora TAINÁ VASCONCELOS: “Para parabenizar e informar a população do que vem acontecendo dentro da gestão da parte administrativa. Na quinta-feira nós estivemos acompanhando o secretário de meio ambiente o Marcelo. Lá no terminal Rodoviário aonde foi entregue um laboratório com vinte computadores através de uma parceria cm o instituto descarte legal. Então hoje a gente tem dois pontos de descartes e coletas dentro do nosso município para que a gente possa está entregando eletrodoméstico e eletroeletrônico para que isso não termine na lixeira de forma inadequada. É importante saber que o nosso município hoje contem esta parceria com o instituto e o instituto devolve para o município um laboratório com vinte computadores para que os filhos desses catadores que a gente tem tanto dentro da lixeira, como nas cooperativas dentro do município, possam ter acesso à informática. Lá eles vão ter cursos de informática básica e curso de informática avançada. Vai começar com os filhos dos catadores, mas isso vai se estender. Já saímos de lá com o compromisso do instituto de montar aqui no município mais um laboratório com vinte computadores. Então a gente convida a população para que possa fazer esse descarte de maneira correta. A gente vai ter um ponto aqui na OAB e na secretaria de meio ambiente. Importante que a população saiba e conheça o serviço que vem acontecendo e isso é de responsabilidade nossa, não só de parlamentar, mas como cidadão para que a gente possa fazer o descarte correto. Às vezes a gente reclama de como a lixeira se encontra, mas nós também somos responsáveis. Se nós fizemos da nossa lixeira doméstica algo que a gente separe e faça esse descarte correto à gente sabe que a gente diminui a demanda lá na lixeira. Parabéns ao Marcelinho junto com a sua equipe lá na secretaria de meio ambiente que vem desenvolvendo esse trabalho em parceria com o instituto. É um avanço que o município faz. É importante que a gente esteja divulgando isso, são pequenas ações, mas que transformam o município. Transformando aquilo que pra gente em lixo, em educação para quem não teria a oportunidade de fazer um curso de informática. Estamos sempre a disposição da população”.