2ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (09/02/2026), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos.

Ata da Sessão Ordinária do dia 03/02/2026, aprovada por unanimidade, sem alteração.

MENSAGEM N.º 02 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, do Gabinete da Prefeita, encaminha o Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública”. MENSAGEM N.º 03 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, do Gabinete da Prefeita, Encaminha o Projeto de Lei, que “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências”. MENSAGEM N.º 04 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, do Gabinete da Prefeita, Encaminha o Projeto de Lei, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Manacapuru, e dá outras providências”.

REQUERIMENTO do Leonardo de Souza Guimarães, nos moldes do Regimento Interno artigo 116, Inciso IX, §2º, e Lei Orgânica, Artigo 34, Inciso VII, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LICENÇA automática por tempo indeterminado do cargo de vereador titular desta Casa Legislativa, para desempenhar cargo público em Comissão de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB, mediante investidura feita pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conforme Decreto nº 093 de 02/02/2026, a partir de 02/02/2026. ATO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2026-GP/CMMPU concede Licença automática para desempenhar Cargo Público em Comissão de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB, ao Vereador Leonardo de Souza Guimaraes. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulinho Teixeira, que “Fica instituído no calendário oficial do Município o evento denominado ‘Festa do Sempre Viva’, realizado na Comunidade Divino Espírito Santo, Paraná do Paratari II, Zona Rural, e dá outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 100, 101, 102, 103, 104/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: reparação na iluminação do Complexo Esportivo Do Riachuelo. construção de lixeira pública na Avenida Barão Do Rio Branco, próximo a Travessa Álvaro Maia, Centro. sessão solene, em reconhecimento e homenagem aos 20 anos da encenação da paixão de Cristo. construção de lixeira pública na Rua Joana D’Ângelo, Bairro Biribiri. podagem das árvores ao entorno do Campo Do Riachuelo e limpeza das grades de proteção. REQUERIMENTOS NºS 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: retirada de entulho no Bairro Lot. Monte Cristo. tapa buraco na Rua Francisco Rodrigues Bairro São José Manacapuru. uma escadaria no porto do centro da cidade, na descida do antigo boxe da polícia, zona urbana de Manacapuru. tapa buraco na rua pesqueiro, bairro correnteza Manacapuru. intensificação de ronda e aumento de policiamento ostensivo e preventivo principalmente no período noturno, residencial Manacapuru zona urbano de Manacapuru. uma faixa de pedestre e a instalação de redutor de velocidade em frente ao Bairro Novo Manacá e Lago Azul na Avenida Manuel Urbano. tapa buraco na Rua Barcelos, Bairro Aparecida Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 114, 115, 116, 117/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: tapa-buraco no Bairro Monte Cristo. reforma do Ginásio Poliesportivo Geraldo D’ Ângelo, no Bairro da Liberdade, município de Manacapuru/Am. implantação de melhorias do trânsito nos cruzamentos de ruas existentes na cidade de Manacapuru/Am. construção de uma cobertura ao lado da UBS (unidade básica de saúde) do bairro da Terra Preta, na cidade de Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 126, 127, 128/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: realização de um mutirão de capina e limpeza para o Bairro Nova Canaã. recapeamento asfáltico para o Bairro Nova Canaã. serviços de drenagem superficial para a Rua Maurício da Cunha Freire, esquina com a Rua Daniel Simões, Bairro São José. REQUERIMENTO Nº 129/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: realização de campanha de vacinação e castração de cães e gatos nas vilas grandes da zona rural de manacapuru, especialmente no Repartimento do Tuiué. REQUERIMENTO Nº 130/2026, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: recapeamento e o piçarramento dos Ramais Dois Irmãos, Bom Jesus e Nova Jerusalém, ambos localizados na Comunidade Santa Maria, Km 70 da Am-070, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 131, 132/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de pintura de faixa de pedestre na Boulevard Pedro Rates, nas proximidades do hospital regional. serviço de pintura de faixa de pedestre na Boulevard Pedro Rates, em frente a caixa econômica federal. REQUERIMENTOS NºS 133, 134, 135, 136, 137/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Itacoatiara, Bairro União. implantação de faixa de pedestres na Boulevard Pedro Rattes, em frente à Loja Bigazine. manutenção da iluminação pública no Residencial Ataliba. sinalização de “PARE” na encruzilhada da Rua Jônatas Bastos com a Rua Augusto Lemos Coelho, localizada no Bairro da Terra Preta. instalação de lixeiras, bem como a realização de serviços de iluminação pública e capina na Rua da Amora, ao lado da Igreja ICR, localizada no Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTOS NºS 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: instalação de uma caixa d’água com capacidade de 10.000 (dez mil) litros, com suporte, no Bairro Novo Horizonte II. disponibilização de transporte escolar regular para atender os estudantes do Bairro Novo Horizonte II. serviço de tapa buraco, drenagem e meio fio, no Bairro Monte Cristo 1, Rua Getúlio Coelho. serviço de tapa buraco, drenagem, sarjeta e meio fio, no Bairro São José, Rua Ezanor Ataíde. reforma do anexo da Escola Municipal Manoel Afonso De Brito, localizado no Igarapé do Espirito Santo. rota do carro coleto de lixo para o Bairro Novo Horizonte 2. drenagem na Rua Coronel Madeira, localizada no Bairro Liberdade. serviço de terraplanagem e asfalto, no Bairro De Monte Cristo 1, Rua Getúlio Coelho. construção de canaletas, drenagem e asfaltamento no Bairro Novo Horizonte 2. REQUERIMENTOS NºS 150, 151/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: reforma da escola EMEF anexa Boca da Cuia, na Comunidade Bom Jesus Costa do Ajaratuba III, zona rural de Manacapuru-Am. construção de uma quadra poliesportivas ao lado da Escola Emef Leonardo da Cunha na Comunidade Nossa Senhora de Nazaré -Botafogo- Sacambu Zona Rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: serviço de limpeza de todas as vias transversais, no Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversais, no Bairro da Terra Preta, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversais, no Bairro do Figueirinha, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversais, no Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversais, no Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversais, no Bairro Da Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de todas as vias transversais, no Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. instalação de um redutor de velocidade (lombada), bem como a implantação de faixa de pedestre, na avenida Pedro Moura, no Bairro Terra Preta no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: construção de um ponto de apoio Comunidade Rei Davi, Lago do Calado. construção de um ponto de apoio Comunidade Santa Luzia, Lago do Miriti, no município de Manacapuru. construção de um ponto de apoio Comunidade Divino Espirito Santo– Costa do Ajaratuba III. construção de um ponto de apoio Comunidade São João – Lago do Mundurucus. construção de um ponto de apoio para atender a Comunidade São Francisco – Lago Do Cururu. construção de um ponto de apoio Comunidade São Francisco – Costa do Ajaratuba II. construção de um ponto de apoio Comunidade São Francisco III, zona rural do município de Manacapuru. construção de um ponto de apoio Comunidade Vale Da Benção, Km8 do Ramal do Acajatuba, no município de Manacapuru. construção de um ponto de apoio para atender a Comunidade Nova Esperança- Paraná do Iauara. construção de um ponto de apoio para o Acajatuba. MOÇÃO Nº 005/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, moção de parabenização e congratulações à Professora Maria de Fátima Fernandes Barreto, em reconhecimento à sua relevante contribuição à educação, à cultura e à história do município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 006/2026, de autoria dos vereadores da Câmara: votos de pesar aos familiares e amigos do jovem Tiago Aquino Da Silva, em virtude de seu falecimento. MOÇÃO Nº 007/2026, de autoria dos vereadores da Câmara: votos de pesar aos familiares do senhor Francisco Gessy Mendonça, por ocasião do seu falecimento ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2026. INDICAÇÕES Nº 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: construção de um CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, para o Bairro Vale Verde. instalação de redutores de velocidade, na Rua Waldemar Ventura, Bairro São José. implantação do programa “escola da inteligência” nas instituições de ensino público e particular do município. manutenção e reconstrução de calçada na Rua Manoel G. Bastos, Bairro Terra Preta. reparos e manutenção na Praçinha da Morada do Sol, na Estrada Manoel Urbano. carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), para as crianças que estudam nas creches municipais de Manacapuru. instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Virgília Alexandre Maddy, na Rua Gaspar Fernandes, Bairro Aparecida. política nacional de educação para o trânsito nas escolas de ensino fundamental e médio, no município de Manacapuru. placas de identificação com nomes das ruas e número do cep, visando assim melhorar a localização para moradores e visitantes do município de Manacapuru. INDICAÇÕES Nº 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: contratação de um médico cirurgião e um aparelho de endoscopia para o município de Manacapuru. sinalização e pintura de faixa de pedestres em frente a Creche Municipal Marlúcia Dantas, localizada no Bairro União. construção de uma creche na Comunidade Campinas Do Norte, zona rural de Manacapuru. pintura de faixa de pedestres em frente a praça de lazer do Bairro Novo Manacá. construção de uma nova escola na Rua Duque De Caxias, localizada no Bairro São Francisco. pavimentação asfáltica em toda a extensão do Bairro Novo Horizonte. que seja implantado um centro de referência de assistência social (CRAS) na Comunidade Vila do Vasco, localizada no castanho, zona rural de Manacapuru. construção de uma escola na Comunidade Betel, localizada no Piranha, zona rural de Manacapuru. construção de um porto na Comunidade Campinas do Norte, zona rural de Manacapuru. construção de um porto com ponte de madeira, e a perfuração de um poço para a Emef Severino Herculano da Rocha, localizada no Paranã do Iauara, zona rural de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 067, 068, 069/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: ampliação do número de fichas e melhoria no atendimento de emissão de carteira de identidade (RG), no município de Manacapuru-Am. correção de níveis de tensão e adequação de circuitos da rede elétrica de baixa tensão no Conj. Residencial Frazão. cidade de Manacapuru. investimentos para revitalizar a feira da liberdade localizado na Rua Coronel Madeira no município de Manacapuru-Am. INDICAÇÕES Nº 071, 072, 073/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO: implantação de uma feira comercial coberta, ampla e estruturada na região da estrada manoel urbano, para atender os bairros ataliba, deus é fiel, novo manacá, frazão, novo horizonte, novo canaã, lago azul, bem-te-vi, são joão do miriti e demais localidades próximas ao perímetro. implantação de um centro de referência de assistência social – cras na comunidade do campinas, zona rural do município. instituição da política municipal de prevenção ao abandono de animais, com a integração do projeto biduga às ações oficiais do município. INDICAÇÕES Nº 074, 075, 076/2026, Ver. PROF. CONDE: manutenção no Ramal do Codre 2, zona rural de Manacapuru. manutenção no Ramal do Codre 1 zona rural de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano na Escola Emef São Luiz Gonzaga na Comunidade Águia Sacamcú, zona rural de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 077/2026, Ver. IVAN 19: criação da secretaria municipal dos direitos da pessoa com deficiência física, no município de Manacapuru.

REVOGADO

NÃO HOUVE