Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 176 de 2021 em 43ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 176 de 2021
Dispõe sobre medidas de segurança para as mulheres de Manacapuru, em locais públicos e privados, visando disponibilizar meios de prevenção, orientação, proteção e/ou encaminhamento de possíveis casos de violência, de assédio ou situação de perigo/vulnerabilidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação