Ordem do Dia/Expediente: 131 - Indicação Legislativa nº 433 de 2026 em 32ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação Legislativa nº 433 de 2026
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU– VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DAVID TAYAH, SUGERINDO: AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA E DIVULGUE, JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROCEDIMENTO SIMPLES E SIGILOSO PARA O EXERCÍCIO DA LICENÇA MENSTRUAL PELAS SERVIDORAS MUNICIPAIS, GARANTINDO ACOLHIMENTO, AGILIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação