Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CESASPF/CMM nº 11 de 2026 em 32ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESASPF/CMM nº 11 de 2026
Favorável ao PROJETO DE LEI N° 033, DE 04 DE MAIO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação