Ordem do Dia/Expediente: 80 - Indicação Legislativa nº 243 de 2026 em 15ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação Legislativa nº 243 de 2026
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA EXECUTIVA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE – CRISTIANE GOMES MORAES, A PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPAL DE MANACAPURU, SUGERINDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E DENÚNCIA (DISQUE 100 E CONSELHO TUTELAR) CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E FREQUENTAÇÃO INFANTIL NESTE MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação