Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2026 em 15ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2026
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação